Certidões avulsas — Empresa

• Distribuição cível e execuções (TJSP)R$ 49,00

  O que é: Mostra se há ações cíveis ou execuções contra a pessoa ou empresa na Justiça Estadual de SP. Emitida nos dois sistemas do TJSP (e-SAJ e eproc): você recebe os dois PDFs.

  Prazo estimado: em até 24 horas; se houver processo em nome da pessoa, o TJSP faz análise manual e pode levar até 5 dias úteis*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ; Cidade e estado onde mora (empresa: da sede).

  Onde achar cada dado

  • Cidade e estado onde mora (empresa: da sede): comprovante de endereço ou cartão CNPJ

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Ações cíveis em geral e execuções (inclusive execução fiscal estadual e municipal, insolvência, possessórias e interdições) distribuídas na 1ª instância do TJSP, em todas as comarcas do Estado de SP — sistemas e-SAJ e eproc —, inclusive as que estão em grau de recurso.

  Não cobre: Ações de família e sucessões (divórcio, alimentos, inventário), Juizado Especial Cível, processos arquivados definitivamente e processos de outros estados. Pessoa com processo no nome pode cair em análise manual do tribunal (até 5 dias úteis).

  Órgão: Tribunal de Justiça de SP (e-SAJ e eproc) · Validade: 30 dias (uso comum)

• Falências e recuperações (TJSP)R$ 49,00

  O que é: Mostra se há falência, recuperação judicial ou insolvência em nome da pessoa ou empresa em SP.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ; Cidade e estado onde mora (empresa: da sede).

  Onde achar cada dado

  • Cidade e estado onde mora (empresa: da sede): comprovante de endereço ou cartão CNPJ

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Pedidos de falência, recuperação judicial e extrajudicial e insolvência civil no TJSP (todo o Estado de SP).

  Não cobre: Processos de outros estados e ações cíveis comuns (estão na certidão cível).

  Órgão: Tribunal de Justiça de SP (e-SAJ) · Validade: 30 dias (uso comum)

• Justiça Federal cível e execuções fiscais (TRF3)R$ 49,00

  O que é: Mostra ações na Justiça Federal de SP e MS, inclusive cobranças de tributos federais.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ; RG (número); Órgão emissor do RG.

  Onde achar cada dado

  • RG (número): no documento de identidade
  • Órgão emissor do RG: no RG (ex.: SSP/SP)

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Processos cíveis em tramitação na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no TRF da 3ª Região (abrangência regional), inclusive execuções fiscais federais (tributos e contribuições da União).

  Não cobre: Processos já arquivados/baixados e processos das outras regiões da Justiça Federal (TRF1, 2, 4, 5 e 6).

  Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Validade: 30 dias

• Justiça Federal criminal (TRF3)R$ 49,00

  O que é: Mostra ações criminais na Justiça Federal de SP e MS.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ; RG (número); Órgão emissor do RG.

  Onde achar cada dado

  • RG (número): no documento de identidade
  • Órgão emissor do RG: no RG (ex.: SSP/SP)

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Processos criminais (inclusive execuções criminais) na Justiça Federal de SP e MS e no TRF3, pesquisados por CPF, nome, nome da mãe e data de nascimento.

  Não cobre: Processos das outras regiões da Justiça Federal e fins eleitorais.

  Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Validade: 30 dias

• Ações trabalhistas — TRT2 (Grande SP e Baixada)R$ 49,00

  O que é: Mostra processos trabalhistas na capital, Grande SP e Baixada Santista.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Ações trabalhistas no processo eletrônico (PJe) do TRT da 2ª Região — capital, Grande SP e Baixada Santista —, em tramitação ou arquivadas provisoriamente, com a pessoa ou empresa como ré.

  Não cobre: Processos físicos, processos arquivados definitivamente, dívidas do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (estão na CNDT) e outros TRTs.

  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Validade: 30 dias

• Ações trabalhistas — TRT15 (interior de SP)R$ 49,00

  O que é: Mostra processos trabalhistas no interior de SP.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Ações trabalhistas no PJe do TRT da 15ª Região — interior de SP (Campinas e região) —, em tramitação ou arquivadas provisoriamente, com a pessoa ou empresa como ré.

  Não cobre: Processos físicos, arquivados definitivamente, dívidas do BNDT (estão na CNDT) e outros TRTs.

  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Validade: 30 dias

• CNDT — débitos trabalhistasR$ 49,00

  O que é: Diz se há dívida trabalhista reconhecida pela Justiça e não paga, em todo o Brasil.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho e não pagas, registradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas — todo o Brasil.

  Não cobre: Processos trabalhistas em andamento sem condenação definitiva (veja as certidões dos TRTs).

  Órgão: Tribunal Superior do Trabalho · Validade: 180 dias

• CND federal (Receita, PGFN e INSS)R$ 49,00

  O que é: Diz se há dívidas com a Receita Federal ou na dívida ativa da União (inclui INSS).

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Débitos com a Receita Federal e inscrições em Dívida Ativa da União (PGFN), inclusive contribuições previdenciárias (INSS).

  Não cobre: FGTS (certidão própria), débitos estaduais e municipais.

  Órgão: Receita Federal e Procuradoria da Fazenda · Validade: 180 dias

• CRF — regularidade do FGTSR$ 49,00

  O que é: Diz se a empresa está em dia com o FGTS dos empregados.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Regularidade da empresa com o FGTS dos empregados.

  Não cobre: Débitos tributários e trabalhistas (certidões próprias).

  Órgão: Caixa Econômica Federal · Validade: 30 dias

• Certidão estadual (dívida ativa de SP)R$ 49,00

  O que é: Diz se há dívida com o Estado de SP inscrita na dívida ativa (ICMS, IPVA, ITCMD).

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Certidão Única da Fazenda e da Procuradoria do Estado de SP: débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais e inscrições em dívida ativa estadual.

  Não cobre: Débitos de outros estados e dívidas municipais.

  Órgão: Secretaria da Fazenda e PGE de SP · Validade: conforme a certidão

• Tributos municipais (prefeitura)R$ 49,00

  O que é: Diz se há dívida de tributos municipais (ISS e taxas) na prefeitura da cidade informada.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ; Cidade e estado onde mora (empresa: da sede).

  Onde achar cada dado

  • Cidade e estado onde mora (empresa: da sede): comprovante de endereço ou cartão CNPJ

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Tributos mobiliários do município informado (em SP: ISS, taxas de fiscalização e de resíduos, ITBI), inscritos ou não em dívida ativa.

  Não cobre: IPTU do imóvel (certidão imobiliária própria, no pacote imóvel) e outros municípios.

  Órgão: Prefeitura do município informado · Validade: conforme a prefeitura

• Consulta de protestos (estado de SP)R$ 39,00

  O que é: Mostra se há títulos protestados em cartório no estado de SP nos últimos 5 anos. Você recebe o print oficial da consulta: com protesto, o detalhe de cada um (cartório, valor, data e credor); sem protesto, o "nada consta".

  Prazo estimado: em até 24 horas; se algum cartório apontar título, a certidão desse cartório sai em até 5 dias úteis*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 39,00 · Se algum cartório apontar título, a certidão desse cartório custa R$ 19,33 de taxa oficial + R$ 30,00 de serviço, por cartório. Avisamos antes de pedir.

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Consulta gratuita em todos os cartórios de protesto do Estado de SP, títulos protestados nos últimos 5 anos. Se houver protesto, informa cartório e valor.

  Não cobre: A consulta não substitui a certidão oficial de cada cartório. Se você quiser a certidão específica de um cartório com protesto, ela é opcional e paga à parte (R$ 19,33 de taxa oficial + R$ 30,00 de serviço, por cartório em SP); só pedimos depois da sua autorização e do pagamento. Outros estados não entram.

  Órgão: Cartórios de protesto de SP (CENPROT-SP) · Validade: 30 dias (uso comum)

• Ficha cadastral completa (JUCESP)R$ 49,00

  O que é: Histórico da empresa na Junta Comercial: sócios, capital, endereço e alterações.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Histórico dos atos registrados na Junta Comercial de SP: constituição, alterações, sócios, capital, endereço e administração.

  Não cobre: O conteúdo integral de cada ato (cópia do contrato/alteração — inteiro teor, à parte).

  Órgão: Junta Comercial de SP · Validade: uso comum de 30 dias

• Certidão simplificada (JUCESP)R$ 49,00

  O que é: Resumo oficial da situação atual da empresa na Junta Comercial.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 49,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Situação atual da empresa na Junta Comercial de SP: nome, capital, sócios e administradores, atividade e última alteração.

  Não cobre: O histórico completo (está na ficha cadastral) e o conteúdo dos atos.

  Órgão: Junta Comercial de SP · Validade: uso comum de 30 dias

• Certidão de embargo ambiental (IBAMA)R$ 39,00

  O que é: Diz se a pessoa ou empresa tem área embargada pelo IBAMA em qualquer lugar do Brasil.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 39,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Embargos vigentes do IBAMA (Termos de Embargo) por CPF/CNPJ, em todo o Brasil, com número, data, área e município de cada embargo.

  Não cobre: Embargos do ICMBio e dos órgãos estaduais; multas sem embargo.

  Órgão: IBAMA (Portal de Infrações Ambientais) · Validade: 30 dias

• CND de débitos do IBAMA (SICAFI)R$ 39,00

  O que é: Diz se a pessoa ou empresa tem débitos com o IBAMA (multas ambientais e taxas, como a TCFA) inscritos para cobrança.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 39,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Débitos administrados pelo IBAMA no CPF/CNPJ (multas, TCFA e demais créditos do SICAFI), em todo o Brasil.

  Não cobre: Embargos de área (veja a certidão de embargo do IBAMA), débitos de órgãos ambientais estaduais e municipais. Se houver débito, a certidão positiva sai pelo IBAMA em até 10 dias úteis (avisamos antes).

  Órgão: IBAMA (Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização) · Validade: 30 dias

• Cadastro de empregadores — trabalho escravo (MTE)R$ 29,00

  O que é: Diz se a pessoa ou empresa está no cadastro oficial de empregadores flagrados com trabalho em condições análogas à de escravo.

  Prazo estimado: em até 24 horas*

  Você vai precisar de: Razão social e CNPJ.

  Valor unitário: R$ 29,00

  O que cobre e o que não cobre

  Cobre: Cadastro de Empregadores do MTE e cadastro em ajustamento de conduta, por CPF/CNPJ (relatório com a fonte oficial e a data da consulta).

  Não cobre: Processos trabalhistas e ações penais (veja as certidões dos tribunais). Não é certidão: é relatório da consulta ao cadastro público.

  Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego · Validade: até a próxima atualização semestral do MTE

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