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Certidões avulsas

O que é cada uma, o prazo estimado e o valor unitário. Marque várias para a mesma pessoa, empresa ou imóvel.

Marque as certidões que quiser para a mesma pessoa, empresa ou imóvel e peça tudo de uma vez.

* Prazos estimados. O prazo final pode ser alterado de acordo com o cartório ou órgão emissor (análise manual, instabilidade do sistema oficial, feriados ou exigências).

O que cada certidão cobre

Antes de pedir, veja o que é, o alcance, os limites, o prazo e o valor de cada certidão.

• Distribuição cível e execuções (TJSP) (Tribunal de Justiça de SP (e-SAJ e eproc))
  O que é: Mostra se há ações cíveis ou execuções contra a pessoa ou empresa na Justiça Estadual de SP. Emitida nos dois sistemas do TJSP (e-SAJ e eproc): você recebe os dois PDFs.
  O que cobre: Ações cíveis em geral e execuções (inclusive execução fiscal estadual e municipal, insolvência, possessórias e interdições) distribuídas na 1ª instância do TJSP, em todas as comarcas do Estado de SP — sistemas e-SAJ e eproc —, inclusive as que estão em grau de recurso.
  O que não cobre: Ações de família e sucessões (divórcio, alimentos, inventário), Juizado Especial Cível, processos arquivados definitivamente e processos de outros estados. Pessoa com processo no nome pode cair em análise manual do tribunal (até 5 dias úteis).
  Prazo estimado: em até 24 horas; se houver processo no nome, até 5 dias úteis (análise do tribunal)* · Validade: 30 dias (uso comum) · Valor unitário: R$ 49,00
• Falências e recuperações (TJSP) (Tribunal de Justiça de SP (e-SAJ))
  O que é: Mostra se há falência, recuperação judicial ou insolvência em nome da pessoa ou empresa em SP.
  O que cobre: Pedidos de falência, recuperação judicial e extrajudicial e insolvência civil no TJSP (todo o Estado de SP).
  O que não cobre: Processos de outros estados e ações cíveis comuns (estão na certidão cível).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias (uso comum) · Valor unitário: R$ 49,00
• Distribuição criminal (TJSP) (Tribunal de Justiça de SP (e-SAJ e eproc))
  O que é: Mostra se há ações criminais contra a pessoa na Justiça Estadual de SP. Emitida nos dois sistemas do TJSP (e-SAJ e eproc): você recebe os dois PDFs.
  O que cobre: Ações criminais, Juizados Especiais Criminais, Turmas Recursais e execuções criminais no TJSP (todo o Estado de SP). Exige RG, nome da mãe, data de nascimento e naturalidade.
  O que não cobre: Fins eleitorais, inquéritos ainda não distribuídos à Justiça e processos de outros estados.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias (uso comum) · Valor unitário: R$ 49,00
• Justiça Federal cível e execuções fiscais (TRF3) (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
  O que é: Mostra ações na Justiça Federal de SP e MS, inclusive cobranças de tributos federais.
  O que cobre: Processos cíveis em tramitação na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no TRF da 3ª Região (abrangência regional), inclusive execuções fiscais federais (tributos e contribuições da União).
  O que não cobre: Processos já arquivados/baixados e processos das outras regiões da Justiça Federal (TRF1, 2, 4, 5 e 6).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Justiça Federal criminal (TRF3) (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
  O que é: Mostra ações criminais na Justiça Federal de SP e MS.
  O que cobre: Processos criminais (inclusive execuções criminais) na Justiça Federal de SP e MS e no TRF3, pesquisados por CPF, nome, nome da mãe e data de nascimento.
  O que não cobre: Processos das outras regiões da Justiça Federal e fins eleitorais.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Antecedentes criminais (Polícia Federal) (Polícia Federal)
  O que é: Diz se há condenação criminal com trânsito em julgado registrada na Polícia Federal, em todo o Brasil. É a certidão pedida em concursos, empregos, vistos e imigração.
  O que cobre: Condenações criminais definitivas registradas no Sistema Nacional de Informações Criminais da Polícia Federal (todo o Brasil). Exige nome da mãe, nome do pai, data de nascimento e naturalidade.
  O que não cobre: Processos em andamento sem condenação definitiva (veja as certidões de distribuição criminal do TJSP e do TRF3) e registros apenas estaduais (veja o atestado da SSP-SP).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 90 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Atestado de antecedentes criminais (SSP-SP) (Secretaria da Segurança Pública de SP (Poupatempo))
  O que é: Atestado da Polícia Civil de SP sobre registros criminais no Estado de São Paulo. Exigido por alguns empregadores e órgãos de SP.
  O que cobre: Registros criminais no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de SP. Só para quem tem RG emitido em SP. Exige RG, data de nascimento, nome da mãe e do pai.
  O que não cobre: Registros de outros estados e da Justiça Federal (veja a certidão da Polícia Federal e as do TRF3).
  Prazo estimado: em até 2 dias úteis* · Validade: 90 dias (uso comum) · Valor unitário: R$ 49,00
• Ações trabalhistas — TRT2 (Grande SP e Baixada) (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região)
  O que é: Mostra processos trabalhistas na capital, Grande SP e Baixada Santista.
  O que cobre: Ações trabalhistas no processo eletrônico (PJe) do TRT da 2ª Região — capital, Grande SP e Baixada Santista —, em tramitação ou arquivadas provisoriamente, com a pessoa ou empresa como ré.
  O que não cobre: Processos físicos, processos arquivados definitivamente, dívidas do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (estão na CNDT) e outros TRTs.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Ações trabalhistas — TRT15 (interior de SP) (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região)
  O que é: Mostra processos trabalhistas no interior de SP.
  O que cobre: Ações trabalhistas no PJe do TRT da 15ª Região — interior de SP (Campinas e região) —, em tramitação ou arquivadas provisoriamente, com a pessoa ou empresa como ré.
  O que não cobre: Processos físicos, arquivados definitivamente, dívidas do BNDT (estão na CNDT) e outros TRTs.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• CNDT — débitos trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho)
  O que é: Diz se há dívida trabalhista reconhecida pela Justiça e não paga, em todo o Brasil.
  O que cobre: Dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho e não pagas, registradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas — todo o Brasil.
  O que não cobre: Processos trabalhistas em andamento sem condenação definitiva (veja as certidões dos TRTs).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 180 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• CND federal (Receita, PGFN e INSS) (Receita Federal e Procuradoria da Fazenda)
  O que é: Diz se há dívidas com a Receita Federal ou na dívida ativa da União (inclui INSS).
  O que cobre: Débitos com a Receita Federal e inscrições em Dívida Ativa da União (PGFN), inclusive contribuições previdenciárias (INSS).
  O que não cobre: FGTS (certidão própria), débitos estaduais e municipais.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 180 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• CRF — regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal)
  O que é: Diz se a empresa está em dia com o FGTS dos empregados.
  O que cobre: Regularidade da empresa com o FGTS dos empregados.
  O que não cobre: Débitos tributários e trabalhistas (certidões próprias).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Certidão estadual (dívida ativa de SP) (Secretaria da Fazenda e PGE de SP)
  O que é: Diz se há dívida com o Estado de SP inscrita na dívida ativa (ICMS, IPVA, ITCMD).
  O que cobre: Certidão Única da Fazenda e da Procuradoria do Estado de SP: débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais e inscrições em dívida ativa estadual.
  O que não cobre: Débitos de outros estados e dívidas municipais.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: conforme a certidão · Valor unitário: R$ 49,00
• Tributos municipais (prefeitura) (Prefeitura do município informado)
  O que é: Diz se há dívida de tributos municipais (ISS e taxas) na prefeitura da cidade informada.
  O que cobre: Tributos mobiliários do município informado (em SP: ISS, taxas de fiscalização e de resíduos, ITBI), inscritos ou não em dívida ativa.
  O que não cobre: IPTU do imóvel (certidão imobiliária própria, no pacote imóvel) e outros municípios.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: conforme a prefeitura · Valor unitário: R$ 49,00
• Consulta de protestos (estado de SP) (Cartórios de protesto de SP (CENPROT-SP))
  O que é: Mostra se há títulos protestados em cartório no estado de SP nos últimos 5 anos. Você recebe o print oficial da consulta: com protesto, o detalhe de cada um (cartório, valor, data e credor); sem protesto, o "nada consta".
  O que cobre: Consulta gratuita em todos os cartórios de protesto do Estado de SP, títulos protestados nos últimos 5 anos. Se houver protesto, informa cartório e valor.
  O que não cobre: A consulta não substitui a certidão oficial de cada cartório. Se você quiser a certidão específica de um cartório com protesto, ela é opcional e paga à parte (R$ 19,33 de taxa oficial + R$ 30,00 de serviço, por cartório em SP); só pedimos depois da sua autorização e do pagamento. Outros estados não entram.
  Prazo estimado: em até 24 horas; se algum cartório apontar título, a certidão desse cartório sai em até 5 dias úteis* · Validade: 30 dias (uso comum) · Valor unitário: R$ 39,00
• Ficha cadastral completa (JUCESP) (Junta Comercial de SP)
  O que é: Histórico da empresa na Junta Comercial: sócios, capital, endereço e alterações.
  O que cobre: Histórico dos atos registrados na Junta Comercial de SP: constituição, alterações, sócios, capital, endereço e administração.
  O que não cobre: O conteúdo integral de cada ato (cópia do contrato/alteração — inteiro teor, à parte).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: uso comum de 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Certidão simplificada (JUCESP) (Junta Comercial de SP)
  O que é: Resumo oficial da situação atual da empresa na Junta Comercial.
  O que cobre: Situação atual da empresa na Junta Comercial de SP: nome, capital, sócios e administradores, atividade e última alteração.
  O que não cobre: O histórico completo (está na ficha cadastral) e o conteúdo dos atos.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: uso comum de 30 dias · Valor unitário: R$ 49,00
• Visualização da matrícula do imóvel (Cartório de Registro de Imóveis (RI Digital / ONR))
  O que é: Imagem atualizada da matrícula: dono, histórico e registros do imóvel. Serve para conferir; não vale como certidão.
  O que cobre: Imagem atualizada da matrícula no cartório: proprietário, registros e averbações (vendas, hipotecas, penhoras).
  O que não cobre: Não tem fé pública: não serve para escritura, banco ou processo (para isso, a certidão de inteiro teor).
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: foto do dia · Valor unitário: R$ 69,00
• Certidão de inteiro teor com ônus reais (Cartório de Registro de Imóveis (RI Digital / ONR))
  O que é: Certidão oficial da matrícula com ônus e ações, aceita em escritura, banco e cartório.
  O que cobre: Certidão oficial com fé pública do inteiro teor da matrícula, com ônus reais e ações reipersecutórias — aceita em escritura, financiamento e juízo.
  O que não cobre: Débitos de IPTU e de condomínio (documentos próprios). Validade usual de 30 dias para escritura.
  Prazo estimado: em até 24 horas úteis* · Validade: 30 dias · Valor unitário: R$ 179,00
• Certidão de tributos imobiliários (IPTU) (Prefeitura do município do imóvel)
  O que é: Diz se há IPTU ou taxas do imóvel em atraso na prefeitura.
  O que cobre: Débitos de IPTU e taxas do imóvel na prefeitura (pela inscrição/SQL do imóvel).
  O que não cobre: Dívidas de condomínio (declaração do síndico) e tributos de outros imóveis.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: conforme a prefeitura · Valor unitário: R$ 49,00
• Valor venal / valor de referência do imóvel (Prefeitura do município do imóvel)
  O que é: Informa o valor do imóvel usado pela prefeitura (base do IPTU e do ITBI).
  O que cobre: Valor venal e valor de referência do imóvel no ano, base do IPTU e do ITBI.
  O que não cobre: Não é certidão de débitos.
  Prazo estimado: em até 24 horas* · Validade: ano corrente · Valor unitário: R$ 49,00

* Prazos estimados. O prazo final pode ser alterado de acordo com o cartório ou órgão emissor (análise manual, instabilidade do sistema oficial, feriados ou exigências).